Política de privacidade
Última atualização: 28.07.2025
Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar com clareza e transparência como o site RHJur realiza a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem somos (Controlador dos dados)
O site RHJur é de titularidade de RHJUR Trabalhista Empresarial Ltda – ME, responsável pelo controle dos dados tratados nesta plataforma. E-mail de contato: contato@rhjur.com.br
2. O que fazemos
O RHJur oferece modelos de documentos jurídicos prontos para uso por empresas, profissionais de RH, advogados, empreendedores e pessoas físicas. Esses documentos são elaborados com base legal, orientações práticas e foco na organização das rotinas de trabalho, contratações e apoio para Advogados atuantes. Não prestamos consultoria jurídica personalizada ou advocacia direta.
3. Quais dados coletamos
a) Dados fornecidos voluntariamente:
Nome completo
CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal)
Endereço (quando necessário)
Telefone (opcional)
Dados de login (usuário/senha, quando aplicável)
b) Dados coletados automaticamente:
Endereço IP
Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
Localização aproximada
Dados de cookies e identificadores de sessão
Páginas visitadas e tempo de navegação
4. Finalidade do uso dos dados
Os dados pessoais são utilizados com as seguintes finalidades:
Processamento e envio dos modelos adquiridos
Emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações legais
Atendimento ao cliente e suporte
Melhoria da navegação e personalização da experiência do usuário
Comunicação com o usuário (novidades, conteúdos, promoções)
Prevenção a fraudes e segurança da plataforma
Análise estatística e de performance (dados anonimizados)
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com respaldo nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade:
Execução de contrato: para processar pedidos e emitir documentos fiscais
Consentimento: para envio de e-mails com marketing ou conteúdos
Cumprimento de obrigação legal: para retenção de dados fiscais
Interesse legítimo: para segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e estatísticas
6. Tempo de retenção dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:
Cumprir a finalidade para a qual foram coletados
Manter obrigações legais e fiscais
Comprovar relação comercial ou jurídica
De forma geral, os dados são retidos por até 5 anos após o último acesso ou compra, salvo obrigações legais que exijam prazos maiores.
7. Transferência internacional de dados
Poderemos transferir dados para servidores localizados fora do Brasil, especialmente quando utilizamos ferramentas de terceiros (como hospedagem, plataformas de pagamento, envio de e-mails e backups). Nesses casos, garantimos que as transferências serão feitas com medidas adequadas de proteção e em conformidade com a LGPD.
8. Compartilhamento de dados
Seus dados não serão vendidos ou repassados a terceiros, exceto nas seguintes situações:
Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais Parceiros responsáveis por pagamentos, hospedagem, envio de e-mails e emissão de nota fiscal
Prestadores de serviços com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados
9. Uso de cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares, próprios e de terceiros (como Google Analytics e Meta Pixel), para:
Analisar estatísticas de navegação
Oferecer conteúdo personalizado
Exibir anúncios com base em interesse O usuário pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador. Ao continuar navegando no site, você consente com o uso dessas tecnologias.
10. Anonimização e uso de dados agregados
Podemos utilizar dados de forma anonimizada ou agregada (sem identificação do usuário) para fins de:
Relatórios de desempenho
Tomada de decisões estratégicas
Análise de tráfego e melhorias da plataforma
11. Proteção de menores
O RHJur não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de menores, tomaremos medidas para eliminar essas informações.
12. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, vazamento, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Isso inclui:
Criptografia
Firewalls
Controles de acesso
Monitoramento de servidores e backups
13. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos seus dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Revogação do consentimento, quando aplicável
Portabilidade dos dados (quando possível)
Informações sobre compartilhamento com terceiros Solicitações devem ser enviadas para: contato@rhjur.com.br Podemos solicitar verificação da identidade do solicitante antes de atender ao pedido, para garantir segurança.
14. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo igualmente responsável por qualquer atividade realizada com sua conta na plataforma RHJur. Recomendamos que não compartilhe seus dados de login com terceiros.
15. Propriedade intelectual dos documentos Todos os modelos de documentos vendidos no site são protegidos por direitos autorais. A compra dá ao usuário o direito de uso pessoal e profissional, vedada:
Revenda ou redistribuição;
Reprodução total ou parcial para criação de novos produtos;
Compartilhamento em plataformas de terceiros ou uso comercial não autorizado.
O uso indevido poderá resultar em medidas legais por infração à legislação de direitos autorais.
16. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise sempre que acessar a plataforma. O uso contínuo do site após modificações implica aceitação dos novos termos.
17. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relativos a esta Política, entre em contato conosco: contato@rhjur.com.br www.rhjur.com.br