CONTRATO DE TRABALHO: O erro que pode gerar ações trabalhistas e prejuízos

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Contratar um empregado vai muito além de acertar salário e horário. É nesse momento que se define, por escrito, a relação que irá reger direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes.

Ainda assim, muitas empresas cometem o erro de adotar contratos de trabalho genéricos, incompletos ou desatualizados, sem atenção às exigências legais e sem detalhar aspectos essenciais da relação empregatícia.

O resultado? Risco elevado de ações trabalhistas, prejuízos financeiros e perda de controle sobre a gestão do vínculo.

O que é um Contrato de Trabalho bem elaborado?

É o documento que formaliza a contratação de um empregado, definindo claramente as condições de trabalho, como função, jornada, salário, benefícios, normas internas, responsabilidades e penalidades.

No modelo do RHJur, por exemplo, cada cláusula é pensada para cobrir situações comuns e também cenários de risco, evitando lacunas que poderiam ser usadas contra a empresa em eventual disputa judicial.

Por que um contrato simples pode ser um grande problema?

• Falta de respaldo legal - Modelos genéricos não consideram atualizações da CLT, Normas Regulamentadoras e legislações complementares, deixando a empresa vulnerável.

• Omissão de obrigações e regras internas - Sem especificar funções, normas de conduta e responsabilidades, abre-se espaço para descumprimento sem possibilidade de penalização adequada.

• Ausência de proteção patrimonial - Cláusulas sobre ressarcimento de danos, devolução de uniformes, EPI’s e equipamentos muitas vezes são ignoradas, dificultando a recuperação de prejuízos.

• Fragilidade em questões disciplinares - Sem previsão clara de advertências, justa causa e uso de bens da empresa, a defesa em casos de indisciplina ou mau uso de recursos se torna mais difícil.

• Risco em jornadas e compensações - Cláusulas sobre banco de horas, horas extras e compensações mal escritas podem gerar passivos trabalhistas significativos.

Elementos essenciais de um bom contrato. Um contrato de trabalho eficaz deve conter:

• Identificação detalhada das partes.

• Descrição completa das funções e atribuições.

• Regras claras de jornada, horas extras e compensação.

• Políticas de conduta e disciplina.

• Cláusulas de proteção patrimonial (uniformes, equipamentos, EPIs).

• Previsões de confidencialidade e não concorrência.

• Conformidade com a legislação vigente e convenções coletivas.

• Regras específicas da função que o empregado irá exercer.

Como um contrato robusto evita prejuízos

• Prova documental em disputas trabalhistas.

• Maior controle sobre o cumprimento de obrigações.

• Redução de interpretações ambíguas.

• Proteção da imagem e do patrimônio da empresa.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as ações trabalhistas continuam entre os processos mais recorrentes no país, e muitas delas poderiam ser prevenidas com contratos bem estruturados, que formalizam o que foi acordado e reduzem brechas para questionamentos.

Mais que uma obrigação: uma estratégia de gestão

Ter um contrato de trabalho bem escrito não é apenas uma exigência legal, é uma ferramenta estratégica para proteger o negócio, evitar conflitos e garantir previsibilidade nas relações de trabalho.

Ignorar a elaboração adequada do contrato de trabalho pode custar caro — não apenas em valores, mas em tempo, energia e credibilidade da sua empresa. Cada cláusula mal escrita ou omitida é uma porta aberta para ações trabalhistas e disputas desnecessárias.

No RHJur, você encontra um modelos de Contrato de Trabalho para diversas funções, elaborado com atenção a todos os detalhes exigidos pela CLT e leis específicas, pronto para uso.

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