Modelo de aviso de encerramento contratual por acordo entre empresa e empregado
Aplicável quando ambas as partes decidem conjuntamente pelo fim do contrato, com base na Reforma Trabalhista.
- Registra a livre vontade das partes e as condições pactuadas
- Evita litígios futuros e comprova que não houve imposição
- Documento alinhado com a Lei nº 13.467/2017
Recomendado para desligamentos consensuais com segurança jurídica.